O Congresso Nacional já decidiu. Ou seja, bateu o martelo e, neste ano de 2023, o salário mínimo terá um reajuste de quase 9%, passando de R$ 1.212,00 para R$ 1.320,00. Com isso, alteram-se também, os valores dos benefícios do INSS.
Primeiro é importante entender que nenhuma aposentadoria concedida pelo INSS pode estar embaixo do valor de um salário mínimo.
Desta forma, o piso pago pelo INSS passa a ser de R$ 1.320,00, enquanto o teto (valor máximo), chega a R$ 7.718,69.
Vale lembrar que o reflexo é tanto para o aumento do salário mínimo, como para benefícios como aposentadorias, pensões, além de outros que são pagos pelo INSS, como seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP). Atualmente, são aproximadamente 36 milhões de beneficiários.
Qual é o efeito para a pensão alimentícia ?
Com o aumento do salário mínimo, a pensão alimentícia deve aumentar sobre o salário mínimo vigente, qual seja R$ 1.320,00, ou seja, o percentual fixado pelo juiz deve ser calculado sobre o salário mínimo vigente neste ano de 2023.
Mas e quanto aos meses em atraso do ano anterior, também será calculado sobre o aumento do salário mínimo do ano de 2023?
Infelizmente, não. Porém, nesse caso os valores que estão em atraso podem ser corrigidos monetariamente e com juros.
Para saber mais, procure um advogado de sua confiança.
A pensão alimentícia é um direito!
