A resposta mais simples, é que não. Mas calma que a gente te explica!
Prisão perpétua não existe no Brasil, justamente por conta da constituição federal de 1988, que é clara na alínea “b” do Inciso XLVII do Artigo 5. Que o diz o seguinte:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII – não haverá penas:
- b) de caráter perpétuo;”
Nesse artigo, encontramos os maiores, e fundamentais direitos que a nossa constituição prevê. Tanto que não se pode modificá-los. (cláusula pétrea)
Mas por que a prisão perpétua não existe?
No Brasil, a pena máxima é de 40 anos. A lei de N°13.964/2019, sancionada pelo presidente da república Jair Bolsonaro, nesse ano de 2022, mudou o tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos.
E não existe prisão perpétua no Brasil, justamente porque temos uma política de reorganização na sociedade a partir da técnica de reabilitação da população carcerária. Ao contrário dos Estados Unidos, que possuem a prisão perpétua, e que frequentemente entra em vigor…
